A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas no modelo de tributação sobre consumo no Brasil. O Eccosys está acompanhando cada etapa técnica para garantir que todos os usuários continuem emitindo documentos fiscais com segurança, aderência às normas e simplicidade operacional.

Este artigo apresenta as principais informações, cronograma e impactos na NF-e.

1. O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária unifica diversos tributos sobre consumo e cria dois novos impostos centrais:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)
  Substitui PIS e COFINS. Possui alíquota padrão nacional, com poucas exceções setoriais.
  Adota o modelo de crédito financeiro, permitindo compensar o imposto pago nas compras no momento da venda.
  
  
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual/municipal)
  Unifica ICMS (estadual) e ISS (municipal). Gerido por estados e municípios de forma conjunta, também com alíquota padrão. Segue o mesmo modelo de crédito financeiro utilizado pela CBS.
  
  
• Impacto na rotina das empresas
  A nova NF-e incorpora campos, regras e cálculos referentes a IBS e CBS, reduzindo complexidade fiscal e aumentando a padronização nacional.

O modelo atual e o novo conviverão por alguns anos, exigindo que os sistemas fiquem preparados para ambos.

2. Cronograma e atualizações

A transição ocorrerá em etapas. Veja os principais marcos:

📆  05/12/2025 - Disponibilização das novas configurações para envio em homologação e/ou produção

• Liberação dos novos campos de IBS, CBS e regras complementares diretamente no Cenário Fiscal (NF-e).
• Permite que os usuários iniciem a parametrização de forma antecipada.
  
  

📆 01/01/2026 - Envio em ambiente de Produção

• Envio dos novos campos da NF-e em ambiente de Produção para empresas do regime normal, sem recolhimento dos tributos.
• Alíquotas aplicadas para testes: IBS: 0,1% | CBS: 0,9%
• Fase dedicada à validação de cenários fiscais e cálculos.
  
  

📆 2027 - Convivência entre modelos

• O modelo tributário atual e o novo passam a coexistir, exigindo sistemas capazes de lidar com ambos.
  
  

📆 2033 - Migração completa

Encerramento gradual do modelo antigo e adoção definitiva do novo sistema tributário.

3. NF-e: principais mudanças

O Eccosys está evoluindo sua estrutura fiscal para garantir aderência total ao novo modelo da NF-e, mantendo a emissão simples, segura e automatizada.

• Cenários fiscais configuráveis
  A nova NF-e utiliza CSTs e cClassTrib para determinar o enquadramento fiscal. Esses cenários serão totalmente configuráveis no eccosys, permitindo precisão e automação.
  
  
• Preenchimento automático do IVA
  Caso a empresa seja do regime normal e não tenha cadastrado os tributos de IBS e CBS nas configurações da natureza de operação, o eccosys irá automaticamente definir o CST como 000 e o cClassTrib como 000001 (tributação normal), aplicando as alíquotas padrão de 0,1% para IBS e 0,9% para CBS.
  
  
• Aplicação automática das reduções configuradas
  As reduções e exceções serão aplicadas somente quando o próprio usuário configurar essas regras dentro das parametrizações de CSTs e cClassTrib no Cenário Fiscal. Após configuradas, essas regras passam a ser aplicadas automaticamente — incluindo cenários que envolvam a alíquota simbólica de 1%, quando previsto pelo usuário.
  
  
• Atualização contínua dos leiautes
  O Eccosys incorporará todos os novos campos, regras e exigências técnicas liberadas pelos órgãos fiscais.
  
  
• Emissão simplificada
  Mesmo com mudanças robustas, o usuário continuará emitindo NF-e com rapidez e confiabilidade, minimizando retrabalho e erros fiscais.
  
  

4. Próximos passos

• Acompanhamento contínuo de Notas Técnicas, Ajustes SINIEF e publicações do ENCAT.
• Comunicação progressiva a cada nova etapa oficial.
• Atualizações automáticas no sistema para garantir transição segura e transparente.
  
  

5. Compromisso e suporte ao usuário

A Eccosys reforça seu compromisso em garantir uma transição tranquila e totalmente alinhada à Reforma Tributária. Estamos acompanhando cada atualização oficial para oferecer segurança, clareza e estabilidade ao longo de todo o processo.

Seguiremos comunicando cada avanço de forma transparente e orientando sobre qualquer ajuste necessário dentro do ERP.

Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento está à disposição para ajudar. Não hesite em entrar em contato sempre que precisar.